TJMS - 0803123-57.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 09:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/09/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 16:06
Recebidos os autos
-
22/09/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0803123-57.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: J. de D. da V. da I., A. e do I. da C. de C.
G.
Recorrido: L.
A.
P.
F. (Representado(a) por sua Mãe) J.
A. da S.
Proc.
Município: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820/MS) Recorrido: M. de C.
G.
Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: S.
M. de E. de C.
G. - M.
EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - DISPONIBILIDADE DE VAGA EM ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA MENOR - NEGATIVA DO MUNICÍPIO - ATO ILEGAL - AFRONTA AO DIREITO À EDUCAÇÃO - DESPROVIDA. É dever do Município assegurar à criança vaga em creche ou pré-escola próxima de sua residência, conforme previsto na Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente. -
18/09/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
13/09/2023 18:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/09/2023 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 15:53
Recebidos os autos
-
13/09/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/09/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 02:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/09/2023 02:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0803123-57.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: J. de D. da V. da I., A. e do I. da C. de C.
G.
Recorrido: L.
A.
P.
F. (Representado(a) por sua Mãe) J.
A. da S.
Proc.
Município: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820/MS) Recorrido: M. de C.
G.
Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: S.
M. de E. de C.
G. - M.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 13:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/09/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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