18/03/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
09/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:45

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 18:47

Recebidos os autos
19/02/2025 18:47

Recebidos os autos
19/02/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:47

Homologação do Pedido
19/02/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:38

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 14:35

Recebidos os autos
11/02/2025 14:35

Recebidos os autos
04/07/2024 11:44

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 11:43

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 13:07

Recebidos os autos
03/06/2024 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luciana A.

Batista Nantes (OAB 22084/MS) Processo 0800252-19.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleuza Soares da Costa Bentos - Reqdo: Boticário Produtos de Beleza Ltda. - (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas os rejeito. À apreciação do MM.

Juiz Togado, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, e certificado nos autos que não há cumprimento de sentença em andamento, autorizo, desde logo, a expedição de alvará em favor do autor.

Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/04/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 13:20

Homologada a Transação
01/12/2023 14:54

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luciana A.

Batista Nantes (OAB 22084/MS) Processo 0800252-19.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleuza Soares da Costa Bentos - Reqdo: Boticário Produtos de Beleza Ltda. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar o Requerido ao pagamento de R$5.000,00 pelos danos morais sofridos, bem como o reembolso de R$461,46 pagos a maior, sendo que ambos devem ser atualizados e aplicados os juros de mora, conforme fundamentação.

Caso a Requerente tenha pago mais algum valor posteriormente, pelo pedido de fl. 10, é o caso de, no cumprimento de sentença, apresentar os comprovantes para que o valor correto a ser reembolsado seja corrigido, visto que o débito deste contrato encontra-se adimplido.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art. 62, da Lei 1.071/90 e o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995.

Por este motivo, deixo de analisar o pedido de gratuidade de justiça.

Com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, submeta-se a presente decisão ao MM.

Juiz Togado, Presidente deste Juizado Especial, para, em sendo o caso, proceder com a homologação.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intime-se. Às providências necessárias. ---------------- Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
31/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:00

Homologada a Transação
17/10/2023 19:00

Recebidos os autos
17/10/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
08/10/2023 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 21:04

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2023 21:04

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 21:03

de Instrução e Julgamento
04/10/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luciana A.

Batista Nantes (OAB 22084/MS) Processo 0800252-19.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleuza Soares da Costa Bentos - Reqdo: Boticário Produtos de Beleza Ltda. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
04/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:52

de Instrução e Julgamento
23/08/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:58

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 16:59

Recebidos os autos
18/08/2023 16:59

Decisão ou Despacho
16/08/2023 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 13:41

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 13:38

de Conciliação
02/08/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 16:44

Recebidos os autos
25/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 16:36

de Instrução e Julgamento
12/06/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 16:07

de Instrução e Julgamento
07/06/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 10:28

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 17:16

de Instrução e Julgamento
11/04/2023 18:38

Recebidos os autos
10/04/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 16:28

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 06:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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