TJMS - 1417502-54.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 21:19
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:43
Arquivado Definitivamente
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14/11/2023 13:42
Baixa Definitiva
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14/11/2023 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/11/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 12:47
Transitado em Julgado em #{data}
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26/09/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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16/09/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417502-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Antônio Faustino de Souza EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO PRESERVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no arts. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal) e 202 do Código Tributário Nacional, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, nos termos do art. 203 do Código Tributário Nacional.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/09/2023 18:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/09/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/09/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417502-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Antônio Faustino de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/09/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/09/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2023 15:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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04/09/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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