TJMS - 0809361-27.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CARDINALE CABANHAS

CPF *89.***.*27-68

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

CPF *07.***.*95-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 14:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/04/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 16:17

    Decisão ou Despacho

  • 24/11/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809361-27.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cardinale Cabanhas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

  • 25/10/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 19:03

    Decisão ou Despacho

  • 17/10/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809361-27.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cardinale Cabanhas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

  • 25/09/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/09/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:43

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/09/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809361-27.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cardinale Cabanhas - Intimação da r.

    Sentença: ISSO POSTO, não conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois intempestivos, e ainda REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito...

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cardinale Cabanhas em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 05/09/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:03

    Homologada a Transação

  • 30/08/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 18:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 01:36

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 19:06

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 01/12/2022 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 07:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:25

    Homologada a Transação

  • 12/10/2022 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 19:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 19:24

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:28

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/10/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 22:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2021 22:17

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2021 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 22:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 14:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2021 04:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 27/09/2021 14:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2021 03:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 24/09/2021 17:44

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/09/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 18:14

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/07/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 00:56

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/06/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 08:01

    INCONSISTENTE

  • 20/05/2021 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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