15/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 16:49

Baixa Definitiva
15/07/2024 16:47

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812496-47.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Glaucir Gonçalves Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
11/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 11:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 23:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 16:14

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:50

Distribuído por sorteio
12/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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