STJ - 0803026-45.2019.8.12.0018

04/09/2023 00:00

Intimação

17/08/2023 16:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/08/2023 16:30

Transitado em Julgado em 08/08/2023

03/07/2023 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/07/2023 Petição Nº 238176/2023 - AgInt no RE no AgInt no

30/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0238176 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2124062 - Publicação prevista para 03/07/2023

27/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de LUCIA HELENA GUERREIRO TONELLO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00238176/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2124062/MS

01/06/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023

31/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/05/2023 16:50

Incluído em pauta para 21/06/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00238176/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2124062/MS

24/04/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para SANTA AVELINA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA apresentar resposta à petição n. 238176/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 908.

24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DE FREITAS apresentar resposta à petição n. 238176/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 908.

27/03/2023 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/03/2023 Petição Nº 238176/2023 -

24/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 238176/2023. Publicação prevista para 27/03/2023)

24/03/2023 16:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 238176/2023

24/03/2023 16:14

Protocolizada Petição 238176/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2023

07/03/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023 Petição Nº 964632/2022 - RE no AgInt no

06/03/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0964632 - RE no AgInt no AREsp 2124062 - Publicação prevista para 07/03/2023

06/03/2023 13:10

Negado seguimento ao recurso de LUCIA HELENA GUERREIRO TONELLO

08/11/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/11/2022 16:51

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1034807/2022

08/11/2022 16:50

Protocolizada Petição 1034807/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/11/2022

03/11/2022 12:16

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1012315/2022

03/11/2022 12:14

Protocolizada Petição 1012315/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/11/2022

28/10/2022 05:35

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 28/10/2022 Petição Nº 964632/2022 -

27/10/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

27/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 964632/2022. Publicação prevista para 28/10/2022)

27/10/2022 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

27/10/2022 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

26/10/2022 12:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/10/2022 11:38

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/10/2022 15:34

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

20/10/2022 16:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 964632/2022

20/10/2022 16:51

Protocolizada Petição 964632/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/10/2022

30/09/2022 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2022 Petição Nº 540966/2022 - AgInt

29/09/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/09/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0540966 - AgInt no AREsp 2124062 - Publicação prevista para 30/09/2022

26/09/2022 23:59

Conhecido o recurso de LUCIA HELENA GUERREIRO TONELLO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00540966/2022 - AgInt no AREsp 2124062/MS

13/09/2022 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000197-2022-AJC-4T)

12/09/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2022

09/09/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/09/2022 15:16

Incluído em pauta para 20/09/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00540966/2022 - AgInt no AREsp 2124062/MS

04/08/2022 06:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 631470/2022

03/08/2022 16:01

Protocolizada Petição 631470/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/08/2022

03/08/2022 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

03/08/2022 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

01/08/2022 20:05

Determinada a distribuição do feito

30/06/2022 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

30/06/2022 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 565377/2022

30/06/2022 15:49

Protocolizada Petição 565377/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/06/2022

28/06/2022 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 553869/2022

28/06/2022 11:19

Protocolizada Petição 553869/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2022

24/06/2022 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/06/2022 Petição Nº 540966/2022 -

23/06/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 540966/2022. Publicação prevista para 24/06/2022)

23/06/2022 16:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 540966/2022

23/06/2022 16:11

Protocolizada Petição 540966/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/06/2022

17/06/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2022

15/06/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2022

15/06/2022 18:10

Não conhecido o recurso de LUCIA HELENA GUERREIRO TONELLO

30/05/2022 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/05/2022 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL