16/09/2025 11:52

Prazo em Curso
16/09/2025 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
01/09/2025 15:53

Prazo em Curso
31/08/2025 19:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 06:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:27

Prazo em Curso
28/08/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 3.069,11, atualizados até 01.02.2025, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
27/08/2025 11:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 11:22

Emissão da Relação
21/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 19:13

Proferida decisão interlocutória
03/06/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 17:47

Recebidos os autos
19/05/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 02:05

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2025 12:33

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 19:35

Recebidos os autos
05/05/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 15:00

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 14:21

Recebidos os autos
10/01/2025 02:31

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0821103-17.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Sidnei Santos Rodrigues - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Sidnei Santos Rodrigues em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul para o fim de condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, valores estes que deverão ser corrigidos pela SELIC a contar do arbitramento (homologação desta decisão), nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sidney dos Santos Rodrigues em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. 2.

No mais, retifique-se o polo ativo da lide para constar o nome correto do autor no cadastro do SAJ, qual seja, 'Sidney dos Santos Rodrigues' (p. 12)."
13/12/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:08

Homologada a Transação
18/11/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 19:54

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 19:13

Recebidos os autos
09/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 10:52

Recebidos os autos
06/08/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 19:00

Recebidos os autos
09/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 00:25

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 14:34

de Conciliação
20/11/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:49

Recebidos os autos
08/11/2023 00:42

Recebidos os autos
19/10/2023 13:09

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 02:54

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0821103-17.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Sidnei Santos Rodrigues - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 20/11/2023 às 14:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
05/09/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:55

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023 19:07

Recebidos os autos
30/08/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 09:37

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2023 09:37

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2023 09:37

Recebidos os autos
05/07/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 12:22

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:07

Recebidos os autos
02/05/2023 17:07

Declarada incompetência
02/05/2023 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 07:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/04/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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