TJMS - 0804445-49.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 21:15
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 13:44
Arquivado Definitivamente
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27/11/2023 09:57
Transitado em Julgado em #{data}
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06/10/2023 01:29
Recebidos os autos
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06/10/2023 01:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 14:36
Recebidos os autos
-
26/09/2023 14:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/09/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/09/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 15:38
Juntada de Certidão
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25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0804445-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Rubens Leite Ribeiro Júnior Advogada: Letícia de Souza Oliveira (OAB: 25420/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AFASTADAS - MÉRITO - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POSTERIORES À COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO - SUSPENSÃO DA CNH - PENALIDADE INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - COM O PARECER MINISTERIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, rejeitaram as preliminares e, no mérito, ratificaram a sentença de origem, nos termos do voto do Relator. -
23/09/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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23/09/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 12:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/09/2023 12:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/09/2023 11:49
Conclusos para decisão
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14/09/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 17:52
Recebidos os autos
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14/09/2023 17:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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14/09/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 10:42
Juntada de Certidão
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13/09/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 01:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/09/2023 01:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0804445-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Rubens Leite Ribeiro Júnior Advogada: Letícia de Souza Oliveira (OAB: 25420/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 12:46
Conclusos para decisão
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11/09/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 12:46
Distribuído por sorteio
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11/09/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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