20/11/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 14:16

Baixa Definitiva
20/11/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 06:37

Expedição de Ofício.
20/11/2023 06:34

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417618-60.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Lucas Geovani de Souza Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:10

Inclusão em Pauta
04/10/2023 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 13:45

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:00

Juntada de Informações
11/09/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:46

INCONSISTENTE
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417618-60.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Lucas Geovani de Souza Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de reformar a decisão agravada e manter a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas para processamento e julgamento da Ação de Cobrança de Indenização Securitária c.c Exibição Incidental de Documentos, o que faço com fundamento nos arts. 300 e 497 do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/09/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:59

Expedição de Ofício.
06/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:45

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:45

Distribuído por prevenção
05/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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