TJMS - 0843238-62.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 12:55
Arquivado Definitivamente
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18/10/2023 08:35
Transitado em Julgado em #{data}
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21/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843238-62.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Marck Freitas Dutra Advogada: Ana Maria Medeiros Navarro Santos (OAB: 6380/MS) Apelante: Juliana Lima da Silva Dutra Advogada: Ana Maria Medeiros Navarro Santos (OAB: 6380/MS) Apelado: Air Europa Lineas Aereas S.A.
Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO DE VOO INTERNACIONAL - DANOS MATERIAIS NO VALOR DE 600,00 (SEISCENTOS EUROS) COM BASE NO REGULAMENTO (CE) Nº 261/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO - INDEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais no valor de 600,00 (seiscentos euros), uma vez que tal indenização se aplica aos casos de cancelamento de voo e não atraso, nos termos do Regulamento (CE) nº 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
20/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 11:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/09/2023 14:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/09/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 07:37
INCONSISTENTE
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843238-62.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Marck Freitas Dutra Advogada: Ana Maria Medeiros Navarro Santos (OAB: 6380/MS) Apelante: Juliana Lima da Silva Dutra Advogada: Ana Maria Medeiros Navarro Santos (OAB: 6380/MS) Apelado: Air Europa Lineas Aereas S.A.
Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/09/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:16
Conclusos para decisão
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05/09/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 14:16
Distribuído por prevenção
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05/09/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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