TJMS - 0806888-34.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXSANDRO GARCIA DA SILVA

CPF *30.***.*40-98

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 12:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/05/2025 12:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/05/2025 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 03:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 18:48

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 15:08

    Decisão ou Despacho

  • 19/03/2025 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 15:37

    Processo Desarquivado

  • 19/03/2025 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2025 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 19:16

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 19:16

    Decisão ou Despacho

  • 04/11/2024 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2024 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:49

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 19:49

    Decisão ou Despacho

  • 06/09/2024 11:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 09:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 19:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2024 02:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 23:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 19:16

    Homologada a Transação

  • 02/05/2024 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 15:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2024 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 19:44

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0806888-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexsandro Garcia da Silva - Intimação da r.

    Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alexsandro Garcia da Silva em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN/MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alexsandro Garcia da Silva em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 11/09/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:27

    Homologada a Transação

  • 04/08/2023 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 16:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/11/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2022 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 03:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2022 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2022 13:06

    de Conciliação

  • 14/06/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2022 18:34

    de Instrução e Julgamento

  • 06/04/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 19:15

    Tutela Provisória

  • 04/04/2022 05:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2022 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 19:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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