11/11/2021 15:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
28/10/2021 16:17

Transitado em Julgado em 07/08/2021 a decisão de fls. 641/646 em atendimento ao acórdão retro
28/10/2021 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2021 Petição Nº 652377/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos
27/10/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/10/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0652377 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140 - Publicação prevista para 28/10/2021
26/10/2021 23:59

Não conhecido o recurso de RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA e ALMIRON MIRANDA SANTOS , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00652377/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140/MS
08/10/2021 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2021
07/10/2021 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/10/2021 17:42

Incluído em pauta para 20/10/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 652377/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140/MS
17/09/2021 19:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
17/09/2021 14:12

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 16/09/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 652377/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 648.
17/09/2021 14:12

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 16/09/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 652377/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 648.
02/08/2021 06:20

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 02/08/2021 Petição Nº 652377/2021 -
30/07/2021 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
13/07/2021 15:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 652377/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)
13/07/2021 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 652377/2021
13/07/2021 15:30

Protocolizada Petição 652377/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/07/2021
01/07/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021 Petição Nº 429870/2021 - RE nos EDcl no AgInt nos
30/06/2021 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0429870 - RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140 - Publicação prevista para 01/07/2021
30/06/2021 17:10

Negado seguimento ao recurso de ALMIRON MIRANDA SANTOS e RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA
28/06/2021 20:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
25/06/2021 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/05/2021 e término em 24/06/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 429870/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 614.
12/05/2021 05:16

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 12/05/2021 Petição Nº 429870/2021 -
11/05/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
11/05/2021 13:27

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 429870/2021. Publicação prevista para 12/05/2021)
11/05/2021 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
11/05/2021 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/05/2021 06:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/05/2021 19:19

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/05/2021 14:57

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
07/05/2021 14:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 429870/2021
07/05/2021 14:52

Protocolizada Petição 429870/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/05/2021
16/04/2021 06:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2021 Petição Nº 115271/2021 - EDcl no AgInt nos
15/04/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/04/2021 19:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0115271 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140 - Publicação prevista para 16/04/2021
13/04/2021 23:59

Embargos de Declaração de RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA e ALMIRON MIRANDA SANTOS Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00115271/2021 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140/MS
24/03/2021 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021
23/03/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/03/2021 16:26

Incluído em pauta para 07/04/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 115271/2021 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140/MS
12/03/2021 17:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente)
11/03/2021 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/02/2021 e término em 10/03/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 115271/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 591.
24/02/2021 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/02/2021 Petição Nº 115271/2021 -
23/02/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
23/02/2021 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 115271/2021. Publicação prevista para 24/02/2021)
23/02/2021 10:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 115271/2021
23/02/2021 10:32

Protocolizada Petição 115271/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/02/2021
17/02/2021 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2021 Petição Nº 778917/2020 - AgInt
12/02/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/02/2021 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0778917 - AgInt nos EAREsp 1571140 - Publicação prevista para 17/02/2021
09/02/2021 23:59

Conhecido o recurso de RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA e ALMIRON MIRANDA SANTOS e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 778917/2020 - AgInt nos EAREsp 1571140
05/02/2021 12:05

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain
06/01/2021 14:43

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEIT
14/12/2020 15:25

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 03/02/2021 e de término em 09/02/2021.
14/12/2020 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020
11/12/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/12/2020 17:02

Incluído em pauta para 03/02/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 778917/2020 - AgInt nos EAREsp 1571140/MS
09/12/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)
02/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/10/2020 e término em 01/12/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 778917/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 565.
08/10/2020 07:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/10/2020 Petição Nº 778917/2020 -
07/10/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/10/2020 15:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 778917/2020. Publicação prevista para 08/10/2020)
07/10/2020 11:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 778917/2020
07/10/2020 11:07

Protocolizada Petição 778917/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2020
30/09/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2020
29/09/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/09/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2020
10/08/2020 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD
10/08/2020 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL
07/08/2020 12:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
05/08/2020 10:11

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
05/08/2020 10:10

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1571140)
05/08/2020 09:24

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
07/07/2020 10:50

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 467099/2020 (Juntada automática)
07/07/2020 10:50

Protocolizada Petição 467099/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/07/2020
18/06/2020 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/06/2020 Petição Nº 280350/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no
17/06/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/06/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0280350 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1571140 - Publicação prevista para 18/06/2020
15/06/2020 23:59

Embargos de Declaração de RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA e ALMIRON MIRANDA SANTOS Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 280350/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1571140
05/06/2020 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2020-1T)
01/06/2020 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2020
29/05/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/05/2020 14:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
29/05/2020 14:29

Incluído em pauta para 09/06/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 280350/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1571140/MS
24/05/2020 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator
22/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 08/05/2020 e término em 21/05/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 280350/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 503.
07/05/2020 05:48

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/05/2020 Petição Nº 280350/2020 -
06/05/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
05/05/2020 18:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 280350/2020. Publicação prevista para 07/05/2020)
05/05/2020 18:04

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 280350/2020 (Juntada automática)
05/05/2020 18:04

Protocolizada Petição 280350/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2020
24/04/2020 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2020 Petição Nº 105319/2020 - EDcl no AgInt no
23/04/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/04/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0105319 - EDcl no AgInt no AREsp 1571140 - Publicação prevista para 24/04/2020
20/04/2020 23:59

Embargos de Declaração de RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA e ALMIRON MIRANDA SANTOS Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 105319/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1571140
07/04/2020 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000157-2020-1T)
01/04/2020 06:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/04/2020
31/03/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/03/2020 16:30

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000157-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/03/2020 16:00

Incluído em pauta para 14/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 105319/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1571140/MS
19/03/2020 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator
18/03/2020 14:10

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/03/2020 e término em 17/03/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 105319/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 483.
03/03/2020 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/03/2020 Petição Nº 105319/2020 -
02/03/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
02/03/2020 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 105319/2020. Publicação prevista para 03/03/2020)
02/03/2020 15:23

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 105319/2020 (Juntada automática)
02/03/2020 15:23

Protocolizada Petição 105319/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/03/2020
20/02/2020 08:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2020 Petição Nº 654859/2019 - AgInt
19/02/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/02/2020 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0654859 - AgInt no AREsp 1571140 - Publicação prevista para 20/02/2020
17/02/2020 23:59

Conhecido o recurso de RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA e ALMIRON MIRANDA SANTOS e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 654859/2019 - AgInt no AREsp 1571140
06/02/2020 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2020-1T)
03/02/2020 06:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2020
31/01/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/01/2020 15:21

Incluído em pauta para 11/02/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 654859/2019 - AgInt no AREsp 1571140/MS
27/12/2019 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
27/12/2019 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
17/12/2019 17:35

Determinada a distribuição do feito
02/12/2019 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
02/12/2019 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
10/10/2019 05:10

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/10/2019 Petição Nº 654859/2019 -
09/10/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
09/10/2019 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 654859/2019. Publicação prevista para 10/10/2019)
07/10/2019 17:04

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 654859/2019 (Juntada automática)
07/10/2019 17:04

Protocolizada Petição 654859/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2019
20/09/2019 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2019
19/09/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/09/2019 16:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2019
19/09/2019 16:47

Não conhecido o recurso de RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA e ALMIRON MIRANDA SANTOS
05/09/2019 11:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/09/2019 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/08/2019 15:17

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
23/08/2019 17:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00