TJMS - 1417227-08.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 17:27
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 17:26
Baixa Definitiva
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08/11/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 14:37
Expedição de Ofício.
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08/11/2023 14:31
Transitado em Julgado em #{data}
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10/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417227-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Edson Fabiani Junior Advogado: Thiago Araújo dos Santos (OAB: 25406/MS) Agravado: Banco Volkswagen S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - COMPROVAÇÃO DA MORA - ENVIO PARA O ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO - REQUISITOS DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DEMONSTRADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
O Decreto-Lei n.º 911/69, ao regular os contratos de alienação fiduciária, estabelece no art. 2.º, como requisitos necessários para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, o inadimplemento contratual e a comprovação da mora do devedor.
Restando evidenciado nos autos o inadimplemento contratual e o envio de correspondência para o endereço do devedor/agravante, os pressupostos para a concessão da liminar de busca e apreensão restaram demonstrados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/10/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 09:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/10/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417227-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Edson Fabiani Junior Advogado: Thiago Araújo dos Santos (OAB: 25406/MS) Agravado: Banco Volkswagen S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
04/10/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 08:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/09/2023 14:13
Conclusos para decisão
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27/09/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 22:51
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417227-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Edson Fabiani Junior Advogado: Thiago Araújo dos Santos (OAB: 25406/MS) Agravado: Banco Volkswagen S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Isso posto, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada, nos termos do art.1019, inciso II, do Código de Processo Civil/15 para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária. Às providências. -
05/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 13:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/09/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 03:27
INCONSISTENTE
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 15:00
Distribuído por sorteio
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01/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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