TJMS - 0820337-66.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2024 12:01
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2024 11:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/03/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 17:23
Recebidos os autos
-
18/03/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 13:09
INCONSISTENTE
-
18/03/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:50
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/03/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/03/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820337-66.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: G.
M.
S.
B.
Advogado: Sandra Aparecida Paulino (OAB: 261177/SP) Interessado: E. de M.
G. do S.
Interessado: P.
M.
B.
Por terem os embargos de declaração efeito modificativo e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.
P.I. -
05/02/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 01:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/02/2024 01:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820337-66.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: G.
M.
S.
B.
Advogado: Sandra Aparecida Paulino (OAB: 261177/SP) Interessado: E. de M.
G. do S.
Interessado: P.
M.
B.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/02/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820337-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: G.
M.
S.
B.
Advogado: Sandra Aparecida Paulino (OAB: 261177/SP) Interessado: E. de M.
G. do S.
Interessado: P.
M.
B.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PACIENTE DEPENDENTE QUÍMICO - INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRÉVIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO CONVENIADO - DIREITO AO REEMBOLSO DAS DESPESAS LIMITADO À TABELA UTILIZADA PELO PLANO DE SAÚDE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Diante da existência de laudo médico atestando que o autor oferecia risco de vida para si e seus familiares e que, portanto, necessitava de internação involuntária de emergência para tratamento da dependência química, deve a empresa requerida arcar com os custos da internação do paciente, mesmo em se tratando de clínica não conveniada ao plano de saúde contratado.
Apesar de a requerida ter informado nos presentes autos que nesta cidade havia estabelecimento de saúde conveniado e apto ao atendimento do paciente, não restou comprovado que tal informação foi devidamente repassada aos familiares do autor quanto esses entraram em contato com referida empresa.
O reembolso das despesas realizadas em caráter de urgência/emergência deve ser limitado ao valor de referência constante em tabela utilizada para procedimentos semelhantes, dentro do limite e condições do contrato entabulado entre as partes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820337-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: G.
M.
S.
B.
Advogado: Sandra Aparecida Paulino (OAB: 261177/SP) Interessado: E. de M.
G. do S.
Interessado: P.
M.
B.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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