09/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0903034-47.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Rogerio da Silva Cebalho EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0903034-47.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Rogerio da Silva Cebalho Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0903034-47.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Rogerio da Silva Cebalho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:23

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0903034-47.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Rogerio da Silva Cebalho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A Fazenda não é parte de qualificação especial e privilegiada ao ponto de conviver à margem do devido processo legal.

Uma vez intimada pessoalmente a realizar determinada diligência e quedando-se inerte, o art. 485, III, do CPC autoriza o Juízo a extinguir o feito improdutivo, sem resolver o mérito, por abandono de causa.

Nos termos do art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2005 (Processo Eletrônico) c/c o art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, a intimação da Fazenda Pública é pessoal, podendo ser realizada, inclusive, por meio de portal eletrônico.

No caso, mesmo após 2 (duas) intimações a impulsionar os autos, sendo uma delas, com expressa advertência de extinção da demanda, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, a parte apelante quedou-se inerte, configurando o abandono processual, não se tratando, portanto, de aplicação da Lei de Execução Fiscal (art. 40, LEF).

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0903034-47.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Rogerio da Silva Cebalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800388-49.2022.8.12.0013

Delai e Silva LTDA ME

Edelso Cavanha Grance

Advogado: Jair Goncalves da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0801180-69.2023.8.12.0012

Altivio Joaquim dos Santos &Amp; Cia LTDA - ...

Evania Isabel Pereira

Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0801096-74.2023.8.12.0010

Sirlene da Costa Silva Sanches

Agesul - Agencia Estadual de Gestao de E...

Advogado: Sibele Cristina Boger Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0801096-74.2023.8.12.0010

Sildir Souza Sanches

Advogado: Sildir Souza Sanches

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0000573-86.2023.8.12.0110

Salmo Ernani Nunes

Cultura Inglesa de Campo Grande/Ms

Advogado: Igor de Melo Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2023 14:38

Exibir Processo