16/07/2025 21:50

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 03:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:03

Recebidos os autos
23/05/2025 17:03

Decisão ou Despacho
07/05/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 04:09

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 01:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:06

Recebidos os autos
07/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 12:34

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 12:34

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 12:34

Recebidos os autos
19/02/2025 12:34

Recebidos os autos
18/02/2025 15:47

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 15:47

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 14:23

Recebidos os autos
17/02/2025 14:23

Outras Decisões
14/02/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 14:38

Recebidos os autos
12/02/2025 14:38

Recebidos os autos
23/05/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 09:13

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 09:13

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
11/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0800322-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Dias de Moura - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
22/04/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:32

Recebidos os autos
09/04/2024 15:32

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:32

Homologada a Transação
05/12/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:38

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 18:10

Recebidos os autos
19/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800322-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Dias de Moura - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de 5 (cinco) dias.".
05/09/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:14

Recebidos os autos
23/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:30

Retificação de Classe Processual
10/05/2023 13:28

Evolução da Classe Processual
09/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
22/02/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:42

de Instrução e Julgamento
14/11/2022 14:37

Juntada de tipo de documento
14/11/2022 13:04

Juntada de tipo de documento
10/11/2022 07:04

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 09:41

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 09:41

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 08:02

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 07:58

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 14:56

de Instrução e Julgamento
02/09/2022 14:31

Recebidos os autos
02/09/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 13:41

de Conciliação
27/06/2022 18:24

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 20:49

Juntada de tipo de documento
12/06/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 10:40

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 05:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:44

Recebidos os autos
07/06/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 08:46

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 07:56

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 07:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 16:38

de Instrução e Julgamento
09/03/2022 17:38

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 17:47

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 17:47

Juntada de tipo de documento
07/02/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 12:25

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2022 18:45

Recebidos os autos
03/02/2022 18:45

Tutela Provisória
28/01/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 22:06

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 06:57

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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