29/11/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:17

Recebidos os autos
17/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/09/2023 17:05

Conclusos para julgamento
22/09/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:35

Juntada de Mandado
14/09/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801882-25.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
04/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:11

Recebidos os autos
29/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:14

Expedição de Mandado.
02/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
19/04/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:30

Juntada de Mandado
29/11/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:33

Expedição de Mandado.
28/10/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:25

Recebidos os autos
27/10/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:12

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:08

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:08

INCONSISTENTE
04/10/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:13

Recebidos os autos
28/09/2022 10:13

Decisão ou Despacho
22/09/2022 09:49

Conclusos para despacho
21/09/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:05

Expedição de Certidão.
21/09/2022 13:05

INCONSISTENTE
21/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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