10/11/2023 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 14:17

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0800450-61.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Vivo S.a. -

Vistos.

Trata-se de Ação Anulatória de Negócio Jurídico c/c Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais que Ademetrio Tadeu Miranda Júnior move face Telefônica Brasil, ambos qualificados.

Em audiência de instrução e julgamento realizada, o patrono da parte autora apresentou manifestação requerendo a extinção do processo ante a notícia do falecimento do Autor (p. 279/280).

Decido.

Com efeito, de acordo com o Enunciado 90 do FONAJE "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

Outrossim, ante a expressa manifestação do requerente e considerando a disponibilidade do direito de ação, o pedido merece ser acolhido.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora e, via de consequência, declaro por sentença extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 58, inciso I, da Lei n. 1.071/90 c/c art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil e art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95).

Sem custas a teor do art. 55, da Lei n. 9.099/95.
11/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:12

Recebidos os autos
06/09/2023 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:12

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 13:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/08/2023 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/06/2023 08:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/06/2023 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 14:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2023 13:40

Recebidos os autos
23/02/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 06:38

INCONSISTENTE
16/02/2023 06:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 06:37

INCONSISTENTE
15/02/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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