TJMS - 0921376-38.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2024 14:44
Arquivado Definitivamente
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25/03/2024 14:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/01/2024 04:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.
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13/12/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
-
13/12/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 09:20
Recebidos os autos
-
11/12/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 13:38
Recebidos os autos
-
06/12/2023 13:38
Recebidos os autos
-
05/12/2023 08:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0921376-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nandai Transportes Ltda-sociedade Empresaria Limitada EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ANIMUS DE ABANDONO PRESUMIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0921376-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nandai Transportes Ltda-sociedade Empresaria Limitada Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/09/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 08:27
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 14:45
Recebidos os autos
-
01/09/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 11:26
Conclusos para decisão
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31/07/2023 18:16
Juntada de Petição de Apelação
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21/07/2023 01:11
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
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12/07/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 10:03
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 09:20
Recebidos os autos
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07/07/2023 09:20
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 09:20
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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05/07/2023 18:22
Conclusos para julgamento
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19/06/2023 03:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2023.
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28/05/2023 00:18
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 08:38
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 08:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2023.
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05/03/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 11:26
Recebidos os autos
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15/02/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2022 16:13
Conclusos para despacho
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17/07/2022 02:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2022.
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30/06/2022 04:12
Expedição de Certidão.
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18/06/2022 14:54
Expedição de Certidão.
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18/06/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
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14/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/04/2022 17:06
Expedição de Carta.
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04/04/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
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02/02/2022 15:53
Recebidos os autos
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02/02/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 22:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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