TJMS - 0800336-42.2021.8.12.0028

1ª instância - Bonito - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALDIR VARGAS SANCHES

CPF *95.***.*28-68

Advogados

CRISTIANE DE LIMA VARGAS

OAB: 7355/MS

CPF *39.***.*15-00

ETELVINA DE LIMA VARGAS

OAB: 14910/MS

CPF *95.***.*66-68

Polo Passivo

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0084-78

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS

Testemunhas

Partes

HEITOR BANDINELLI DE MORAES

CPF *72.***.*40-78

JASON FLORES DOS SANTOS

CPF *73.***.*08-34

ALMIR BANDINELLI DE MORAES

CPF *62.***.*37-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 18:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 14:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2024 14:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 12:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 00:13

    Decorrido prazo de parte

  • 12/09/2024 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2024 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:11

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2024 13:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 01:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 13:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/07/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:21

    Evolução da Classe Processual

  • 17/07/2024 17:20

    Realizado cálculo de custas

  • 17/07/2024 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 22:19

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 11:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2024 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 09:11

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2024 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 11:30

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2024 13:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2024 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 18/01/2024 17:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:30

    Decorrido prazo de parte

  • 03/12/2023 04:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 02:47

    Decorrido prazo de parte

  • 23/11/2023 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800336-42.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Waldir Vargas Sanches Advogada: Cristiane de Lima Vargas (OAB: 7355/MS) Advogada: Etelvina de Lima Vargas (OAB: 14910A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Valéria de Fátima Izar Domingues da Costa (OAB: 117546/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E URBANA - NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA - TRÂMITE ORIGINÁRIO NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL EM DECORRÊNCIA DE COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 109, §§ 3º E 4º, DA CF - COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO SUSCITADA DE OFÍCIO - REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.

    Tratando-se de ação que versa sobre benefício previdenciário de natureza não acidentária, a competência para julgamento é da Justiça Federal, ressalvado o disposto no art. 109, §§ 3.º e 4.º, da Constituição Federal, quando a Justiça Estadual atua por delegação, caso em que o recurso cabível será encaminhado para o Tribunal Regional Federal.

    Preliminar de incompetência reconhecida de ofício, com determinação de remessa dos autos à Justiça Federal.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800336-42.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Waldir Vargas Sanches Advogada: Cristiane de Lima Vargas (OAB: 7355/MS) Advogada: Etelvina de Lima Vargas (OAB: 14910A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Valéria de Fátima Izar Domingues da Costa (OAB: 117546/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/09/2023 19:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 19:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2023 19:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:25

    Decorrido prazo de parte

  • 19/07/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/12/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 09:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2022 19:36

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 07:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2022 16:00

    de Instrução e Julgamento

  • 14/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2022 04:14

    Decorrido prazo de parte

  • 03/09/2022 04:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 10:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2022 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 16:22

    de Instrução e Julgamento

  • 08/08/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 14:09

    Decisão ou Despacho

  • 09/12/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2021 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2021 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:24

    Decorrido prazo de parte

  • 18/06/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2021 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2021 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:48

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 09:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/04/2021 10:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2021 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 20:06

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 15/04/2021 20:03

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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