15/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:27

Baixa Definitiva
13/03/2024 09:41

Baixa Definitiva
13/03/2024 09:40

INCONSISTENTE
13/12/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0812663-08.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: João Leão Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por João Leão.
11/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
07/12/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 16:56

Recurso Especial não admitido
01/12/2023 06:27

Conclusos para admissibilidade recursal
29/11/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0812663-08.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: João Leão Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812663-08.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: João Leão Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812663-08.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: João Leão Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812663-08.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: João Leão Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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