07/03/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:31

Recebidos os autos
01/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
01/03/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Pactcha Tereza Zanchet Sanematsu (OAB 14220/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0818270-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto Sanematsu - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por CARLOS ALBERTO SANEMATSU em face de TAM LINHAS ÁEREAS S/A, para: - Condenar a requerida a restituir o valor gasto pelo autor a título de compra da segunda passagem de volta no valor de R$ 1.546,28 (mil quinhentos e quarente e seis reais e vinte e oito centavos), corrigido monetariamente pelo índice IGPM/FGV, desde a data da aquisição (22/03/2023), acrescido de juros de mora de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; - Condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor do requerente, o qual deverá ser acrescido de juros de mora 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde o arbitramento, nos exatos termos da Súmula 362 do STJ.

Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
08/02/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:25

Homologada a Transação
07/02/2024 19:25

Recebidos os autos
07/02/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:31

Conclusos para julgamento
06/02/2024 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 19:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/11/2023 08:37

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2023 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/11/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/10/2023 09:24

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Pactcha Tereza Zanchet (OAB 14220/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0818270-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto Sanematsu - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Despacho: Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/10/2023 às 13:00h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
11/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:25

Recebidos os autos
06/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
06/09/2023 13:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2023 13:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2023 13:21

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:40

Recebidos os autos
01/09/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:37

Conclusos para despacho
30/08/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
21/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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