TJMS - 1603253-85.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 16:10

    Provimento por decisão monocrática

  • 19/10/2023 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 15:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603253-85.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Processante: D.

    P. do E. de M.

    G. do S.

    Processado: M. de C.

    G.

    Procuradora: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/14, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603253-85.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 12/09/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 13:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 13:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 13:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 14:58

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 19/01/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/12/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2021 16:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/12/2021 15:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/12/2021 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 10:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/12/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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