17/09/2024 15:28

Baixa Definitiva
17/09/2024 15:09

Baixa Definitiva
17/09/2024 15:06

Baixa Definitiva
17/09/2024 15:03

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 15:12

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 14:45

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823166-47.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Evanir Ximenes Gomes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823166-47.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Evanir Ximenes Gomes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.
10/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823166-47.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Evanir Ximenes Gomes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
13/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823166-47.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Evanir Ximenes Gomes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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