TJMS - 0818582-63.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2023 05:22
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 05:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0818582-63.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intima-se da retro sentença: (...)Ressalto que o objetivo de criação dos Juizados Especiais foi para atender as pessoas que presumidamente são afetadas diretamente pelas dificuldades de acesso à justiça brasileira, ou seja, pessoas que tenham dificuldades financeiras e vulneráveis que necessitam demandam em ações simples e corriqueiras, como por exemplo cobranças de pequena monta, se estendendo tal conceito também quando se trata de microempresa e empresa de pequeno porte.
Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
13/09/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:59
Recebidos os autos
-
12/09/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:59
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
01/09/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
-
29/08/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801676-37.2019.8.12.0013
Ramao Jucilei Ferreira Moraes
Alvaro Ferreira Lopes
Advogado: Denilton Borges Leite
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/07/2022 09:57
Processo nº 0801676-37.2019.8.12.0013
Ramao Jucilei Ferreira Moraes
Alvaro Ferreira Lopes
Advogado: Denilton Borges Leite
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2019 09:31
Processo nº 0818734-14.2023.8.12.0110
J D Fernandes Odonto Excellence
Vania Souza Gomes Marques
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/08/2023 17:10
Processo nº 0026007-50.2022.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Karla Brito Rivarola
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/09/2022 16:52
Processo nº 0803030-58.2023.8.12.0110
Schula e Pereira LTDA
Carlos Leopici Porto
Advogado: Danielle Progetti Paschoal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2023 13:55