TJMS - 1417970-18.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 14:20
Arquivado Definitivamente
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19/12/2023 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/12/2023 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/12/2023 07:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1417970-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: FCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda Advogado: Leonardo Martins Wykrota (OAB: 87995/MG) Embargado: Mônaco Centro de Formação de Condutores Ltda ME Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Interessado: Enzo Veículos Ltda.
Advogada: Deirdre Araújo Serra Fernandes (OAB: 12463/MS) Interessado: Nathan Costa Dias Julgamento Virtual Iniciado -
21/11/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 19:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/11/2023 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/11/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1417970-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: FCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda Advogado: Leonardo Martins Wykrota (OAB: 87995/MG) Embargado: Mônaco Centro de Formação de Condutores Ltda ME Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Interessado: Enzo Veículos Ltda.
Advogada: Deirdre Araújo Serra Fernandes (OAB: 12463/MS) Interessado: Nathan Costa Dias Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
Após, conclusos. -
09/11/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 06:15
INCONSISTENTE
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1417970-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: FCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda Advogado: Leonardo Martins Wykrota (OAB: 87995/MG) Embargado: Mônaco Centro de Formação de Condutores Ltda ME Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Interessado: Enzo Veículos Ltda.
Advogada: Deirdre Araújo Serra Fernandes (OAB: 12463/MS) Interessado: Nathan Costa Dias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 08:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/11/2023 08:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/11/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417970-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Mônaco Centro de Formação de Condutores Ltda ME Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Agravado: FCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda Advogado: Leonardo Martins Wykrota (OAB: 87995/MG) Agravado: Enzo Veículos Ltda.
Advogada: Deirdre Araújo Serra Fernandes (OAB: 12463/MS) Interessado: Nathan Costa Dias EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIO DE FABRICAÇÃO DO VEÍCULO - POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA COMPROVADA - PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA E INTERESSE NOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Nos termos do art. 373, do CPC, o ônus probatório, de regra, é do autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, e, do réu, quanto ao fato impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito do autor, sendo que em casos excepcionais, resta possível a inversão do ônus da prova, a qual tem por finalidade evitar que o julgamento do feito seja prejudicado em razão da hipossuficiência do autor em relação à parte ré.
Tratando-se de relação de consumo, deve-se aplicar o art. 6.º, inciso VIII, doCDC, que impõe ainversãodoônusda prova, pois verossímeis as alegações do consumidor (autor) e caracterizada sua hipossuficiência técnica perante a parte contrária.
No caso em tela, não se vislumbra o interesse qualificado a justificar a intervenção do Ministério Público.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417970-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Mônaco Centro de Formação de Condutores Ltda ME Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Agravado: FCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda Advogado: Leonardo Martins Wykrota (OAB: 87995/MG) Agravado: Enzo Veículos Ltda.
Advogada: Deirdre Araújo Serra Fernandes (OAB: 12463/MS) Interessado: Nathan Costa Dias Julgamento Virtual Iniciado -
18/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417970-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Mônaco Centro de Formação de Condutores Ltda ME Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Agravado: FCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda Advogado: Leonardo Martins Wykrota (OAB: 87995/MG) Agravado: Enzo Veículos Ltda.
Advogada: Deirdre Araújo Serra Fernandes (OAB: 12463/MS) Advogado: Giovanni Araujo Mosena (OAB: 22087/MS) Interessado: Nathan Costa Dias Diante do exposto, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão agravada.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.
Comunique-se ao juízo de primeiro grau, informando acerca dos efeitos aqui atribuídos, com urgência.
Intime-se.
Publique-se. -
13/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417970-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Mônaco Centro de Formação de Condutores Ltda ME Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Agravado: FCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda Advogado: Leonardo Martins Wykrota (OAB: 87995/MG) Agravado: Enzo Veículos Ltda.
Advogada: Deirdre Araújo Serra Fernandes (OAB: 12463/MS) Advogado: Giovanni Araujo Mosena (OAB: 22087/MS) Interessado: Nathan Costa Dias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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