TJMS - 0820741-76.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MANOEL CERQUEIRA

CPF *86.***.*33-53

Advogados

MANOEL CERQUEIRA

OAB: 5401/MS

CPF *86.***.*33-53

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Cerqueira (OAB 5401B/MS) Processo 0820741-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Cerqueira, Manoel Cerqueira - Intimação da r. sentença das páginas 25/27:...Vistos, etc...Em face do exposto, sendo assente a incompetência deste Juízo para apreciação dos pedidos propostos e, tendo em conta que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício (art. 3, I, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 64,§1º, do Código de Processo Civil), bem como que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, decretando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

    Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 01/09/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 08:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:16

    Indeferida a petição inicial

  • 29/08/2023 11:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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