27/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 09:01

Prazo em Curso
14/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

1.

Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes deduzido, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorrente.

E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e diligências de praxe.

Sem custas.

I-se.

Diligências legais.
13/08/2025 10:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 10:33

Emissão da Relação
11/08/2025 04:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 19:12

Proferida decisão interlocutória
24/07/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 07:24

Realizado cálculo de custas
18/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:24

Recebidos os autos
10/07/2025 17:05

Decisão ou Despacho
05/06/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0816607-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Machado da Silva - Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 236: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
22/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:08

Recebidos os autos
30/04/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
30/03/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0816607-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Machado da Silva - Sentença: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ambas as partes, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Danielle Machado da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
21/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:14

Homologada a Transação
18/02/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:58

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 03:18

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:58

Recebidos os autos
28/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:18

Homologada a Transação
07/06/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:24

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 19:23

Recebidos os autos
23/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 14:21

de Conciliação
09/11/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 16:42

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0816607-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Machado da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
16/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0816607-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Machado da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 09/11/2023 às 14:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
01/09/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 18:43

de Instrução e Julgamento
24/08/2023 19:06

Recebidos os autos
24/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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