TJMS - 0800347-79.2022.8.12.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ROSELI FONTANA BERTONCELLO

CPF *90.***.*48-15

Advogados

LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO

OAB: 17270/MS

CPF *03.***.*20-00

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

SERGIO GONINI BENICIO

OAB: 195470/SP

CPF *77.***.*56-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 07:27

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 18:02

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 17:51

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:14

    Recurso Especial não admitido

  • 14/11/2023 11:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800347-79.2022.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roseli Fontana Bertoncello Advogada: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB: 17270/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800347-79.2022.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Roseli Fontana Bertoncello Advogada: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB: 17270/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em omissão.

    II- Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800347-79.2022.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Roseli Fontana Bertoncello Advogada: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB: 17270/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800347-79.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Roseli Fontana Bertoncello Advogada: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB: 17270/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE CARTÃO DE CRÉDITO RMC C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO DA PARTE AUTORA - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO E PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE - CONTRATAÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATO ILÍCITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    I- É insuficiente a alegação da Autora de que a assinatura não é sua para justificar a necessidade de produção de prova pericial grafotécnica, na medida em que não foram apresentados indícios de fraude.

    Assim, a produção de prova pericial deve ser necessária, demonstrando-se sua imprescindibilidade, relevância e pertinência, o que não ocorreu no presente caso, nos termos do art. 370, do CPC.

    II- Assim, comprovada a contratação do empréstimo via RMC, tendo a Autora realizado saques e se utilizado do cartão de crédito para aquisições diversas, ausentes quaisquer vícios de consentimento, tem-se que o ajuste firmado entre as partes é válido e eficaz.

    Ausência de demonstração do dever de a Apelada indenizar por danos materiais e morais.

    III- Afasta-se a pena de multa por litigância de má-fé, haja vista a ausência de comprovação da incidência de qualquer das disposições contidas no art. 80, do CPC.

    Com efeito, não há que se confundir a improcedência do pedido inicial com má-fé.

    IV- Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800347-79.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Roseli Fontana Bertoncello Advogada: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB: 17270/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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