TJMS - 0817706-79.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 15:09
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 15:08
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/01/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817706-79.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Daniela Cristina Moreira Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condeno as Recorrentes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.
Cobrança sobrestada em razão da concessão da gratuidade da justiça. -
08/01/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2023 18:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/11/2023 14:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/09/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817706-79.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Daniela Cristina Moreira Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
01/09/2023 15:03
Conclusos para decisão
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01/09/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 14:20
Distribuído por sorteio
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01/09/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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