TJMS - 0908666-88.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ROBERTO DE MELO NETO

CPF *73.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 18:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/03/2024 07:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2024.

  • 02/03/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/02/2024 08:43

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908666-88.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Antonio Roberto de Melo Neto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - NULIDADE - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CORREÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO - CORREÇÃO NÃO REALIZADA - RECURSO DESPROVIDO.

    A inércia do Município em corrigir CDA que aponta parcelamento, mesmo quando advertido de que seu silêncio acarretaria a anulação da demanda, por força de nulidade, permite a extinção do processo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908666-88.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Antonio Roberto de Melo Neto Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908666-88.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Antonio Roberto de Melo Neto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/08/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 16/07/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2023 04:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2023.

  • 30/03/2023 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 03:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2022.

  • 10/06/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 21:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/09/2021.

  • 12/06/2020 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2020.

  • 03/06/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2020 22:43

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2019 08:42

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2019 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2019

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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