TJMS - 1601266-19.2018.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2024 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 15:35
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 18:06
Expedição de Alvará.
-
12/12/2023 18:03
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601266-19.2018.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.
M.
C.
P.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerente: M.
H.
S.
I. de A.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 508/516.
A credora foi intimada às f. 519/520, manifestou sua anuência à f. 525.
O ente devedor foi intimado à f. 522, manifestou sua anuência à f. 524.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ELIANE MARIA CANDIDO PEREIRA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
11/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 13:42
Provimento por decisão monocrática
-
01/12/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601266-19.2018.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.
M.
C.
P.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerente: M.
H.
S.
I. de A.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 508/516 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601266-19.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
13/09/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 17:06
Juntada de Informações
-
12/09/2023 17:06
Realizado Cálculo de Tributos
-
12/09/2023 17:06
Realizado Cálculo de Tributos
-
12/09/2023 17:06
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/09/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 02:46
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2021 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2021 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2021 14:23
INCONSISTENTE
-
17/11/2021 14:09
Realizado Cálculo de Tributos
-
17/11/2021 14:08
Conta Atualizada
-
16/11/2021 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2021 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2021 03:08
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2021 12:21
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
20/07/2021 12:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2021.
-
30/06/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 06:21
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2020 19:57
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/07/2020 19:55
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 10:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2020 10:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2020 18:04
Expedição de Ofício.
-
14/07/2020 12:59
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2020 00:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 22:40
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2020.
-
18/06/2020 22:38
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2020 17:47
Provimento por decisão monocrática
-
16/06/2020 13:02
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 13:02
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 13:01
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 20:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2020 20:49
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 19:05
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2020 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2020 04:15
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
29/04/2020 18:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2020 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 19:55
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/03/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.
-
26/03/2020 21:27
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 08:09
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 20:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2020 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2020 12:35
Conclusos para decisão
-
20/03/2020 12:35
Conclusos para decisão
-
19/03/2020 23:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2020 21:50
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 21:50
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 21:50
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 21:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2020 21:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2019 14:13
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
04/02/2019 14:13
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
21/09/2018 08:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
19/09/2018 14:28
Juntada de Ofício
-
11/09/2018 18:05
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2018 18:04
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2018 16:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/09/2018 11:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/09/2018 11:43
Expedição de Ofício.
-
31/08/2018 08:58
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2018 08:58
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2018 18:30
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 16:50
Distribuído por prevenção
-
28/08/2018 14:42
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:42
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:42
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:42
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 14:42
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 14:42
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:42
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 14:42
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:39
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 14:38
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 14:37
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 14:37
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 14:37
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2018 14:36
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:36
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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