TJMS - 1601759-93.2018.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2024 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2024 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 18:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/12/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601759-93.2018.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F. dos S.
C.
Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Ficam os beneficiários Florentino dos Santos Calixto e Vilela e Lopes Advogados intimados para no prazo de 05 (cinco) dias cadastrar os dados bancários. -
15/12/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601759-93.2018.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F. dos S.
C.
Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 205/212.
O credor foi intimado às f. 217/218 e manifestou anuência à f. 222.
O ente devedor foi intimado à f. 225 e manifestou ciência à f. 226.
Diante da comprovação de que VILELA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS é optante do sistema tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 223), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e do art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor principal FLORENTINO DOS SANTOS CALIXTRO e ao beneficiário dos honorários contratuais VILELA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADO.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
09/10/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 15:00
Provimento por decisão monocrática
-
18/09/2023 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 12:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 12:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601759-93.2018.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F. dos S.
C.
Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 204/212 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601759-93.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
13/09/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 14:48
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/09/2023 14:48
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/09/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 13:12
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
07/08/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2022 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2022 02:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2021 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 03:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2021 12:06
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/07/2021 09:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2021 09:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 06:24
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/02/2019 11:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
08/02/2019 17:18
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2019 10:26
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2019 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2019 13:04
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2019 15:02
Julgado procedente o pedido
-
05/02/2019 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2019 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2019 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 15:52
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 15:52
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/02/2019 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2019 12:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2019 15:24
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2019 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2019 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2019 16:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
18/12/2018 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2018 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2018 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2018 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2018 11:29
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
10/12/2018 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2018 15:01
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 15:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2018 10:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/12/2018 16:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/12/2018 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2018 17:13
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 17:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2018 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/11/2018 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2018 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2018 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2018 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2018 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2018 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 13:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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