TJMS - 1604845-09.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBSON LUDJERO SANTOS DE MELO

OAB: 11259/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604845-09.2017.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    C. da S.

    Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB: 11259/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Fica o patrono mais uma vez intimado a atualizar os dados bancários pois os dados que constam como cadastrados estão divergentes.

    Favor entrar em contato com o setor de precatórios.

  • 12/12/2023 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604845-09.2017.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    C. da S.

    Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB: 11259/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Considerando a informação de f. 103, fica o beneficiário, intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

    Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.

  • 30/11/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 19:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 08:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604845-09.2017.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    C. da S.

    Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB: 11259/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Considerando a informação de f. 95, fica o beneficiário, intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

    Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.

  • 01/11/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 18:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604845-09.2017.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    C. da S.

    Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB: 11259/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Em atenção à petição de p. 93, fica o patrono do beneficiário ciente de que o cadastro, bem como qualquer atualização dos dados bancários, deve se dar pelo site do TJMS.

  • 24/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 16:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 08:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 08:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604845-09.2017.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    C. da S.

    Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB: 11259/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação pela ordem cronológica está acostada às f. 74/75.

    O credor foi intimado às f. 76/77 e manifestou concordância à f. 84.

    O ente devedor foi intimado à f. 82 e manifestou ciência à f. 83.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor PAULO CÉSAR DA SILVA.

    Nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições previdenciárias, porventura, incidentes.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 09/10/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 15:00

    Provimento por decisão monocrática

  • 21/09/2023 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 12:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604845-09.2017.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    C. da S.

    Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB: 11259/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 68/75 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604845-09.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 13/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/08/2023 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2021 12:06

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 01/07/2021 12:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/06/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 03:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/02/2019 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 18:02

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 18:02

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/02/2018 13:55

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/02/2018 08:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2018 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 15:13

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/02/2018 18:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/02/2018 18:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2018 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2017 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2017 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 12:58

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/12/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 18:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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