TJMS - 0808237-38.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

HATILA SILVA PAES

CPF *41.***.*31-59

Advogados

HATILA SILVA PAES

CPF *41.***.*31-59

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 26370/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 06:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2025 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 08:53

    Transitado em Julgado em data

  • 04/07/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 08:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2024 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 08:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/02/2024 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2024 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Hátila Silva Paes (OAB 20762/MS) Processo 0808237-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hátila Silva Paes, Hátila Silva Paes - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "...

    Assim, antes de apreciar o pedido, intime-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de renda holerite ou recibo de pagamento, de consumo de telefone e energia elétrica dos últimos três meses, a fim de que se possa analisar o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido o seu pedido.

    Cumprida ou não a determinação, após o prazo, tornem conclusos.

    Intime-se.".

  • 13/01/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Hátila Silva Paes (OAB 20762/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0808237-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hátila Silva Paes, Hátila Silva Paes - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:)Posto isto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos por Hátila Silva Paes, nos termos da fundamentação acima, mantendo a r. decisão na íntegra.

    Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

    Submeto tal decisão à Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Nada mais. ;*************Juiz(a) de Direito: Posto isto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos por Hátila Silva Paes, nos termos da fundamentação acima, mantendo a r. decisão na íntegra.

    Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

    Submeto tal decisão à Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Nada mais.

  • 14/11/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 08:53

    Homologada a Transação

  • 13/11/2023 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 08:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/10/2023 08:23

    Decorrido prazo de parte

  • 30/09/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Hátila Silva Paes (OAB 20762/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0808237-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hátila Silva Paes, Hátila Silva Paes - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos vindicados por Hatila Silva Paes em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para os efeitos legais.

    A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

    Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Nada mais. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

    Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

  • 12/09/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:18

    Homologada a Transação

  • 23/08/2023 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2023 14:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2023 14:23

    de Instrução e Julgamento

  • 30/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2023 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:39

    de Conciliação

  • 23/06/2023 13:35

    de Instrução e Julgamento

  • 23/06/2023 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 17:26

    de Instrução e Julgamento

  • 20/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 12:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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