17/09/2025 15:48

Conclusos para despacho
16/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:33

Prazo em Curso
26/08/2025 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/08/2025 13:30

Juntada de Mandado
21/08/2025 13:29

Juntada de NULL
01/08/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:20

Recebidos os autos
10/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 04:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:33

de Instrução e Julgamento
27/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmen Maria Perlin (OAB 7242/MS), Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS), DP/MS Defensoria Pública do Estado de MS. (OAB 120030/MS) Processo 0803656-65.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Pereira Rodrigues - Ré: Andreia Ferreira da Silva - I - A Defensoria Pública Estadual, atuando em defesa da requerida Andreia Ferreira da Silva (pgs. 71-73), requereu a nulidade dos atos praticados à partir das fl. 38-39.

Razão lhe assiste.

Após o deferimento de pesquisa de endereço (p. 29) para citação, a autora postulou a penhora de ativos, o que levou a erro o juízo e importou na nulidade agora reconhecida de todos os atos subsequentes.

II - Diante do comparecimento da requerida aos autos (p. 71/75) e do acolhimento do seu pedido, intime-se-a para, querendo, comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, com a advertência de que, não comparecendo, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, proferindo-se julgamento de plano (art. 18, § 1 º, c.c art. 20, ambos da Lei n º 9.099/95).

Na audiência poderá a requerida contestar, bem como formular pedido em seu favor, nos termos dos artigos 30 e 31 da mencionada Lei.

Deverão as partes comparecer pessoalmente em audiência, que será presencial na sede deste juízo.

A ausência do autor implicará no arquivamento do feito.

Intime-se.

III - Atualize-se o endereço da requerida conforme declaração de p. 74 e intime-se-a pessoalmente.
07/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:35

Recebidos os autos
06/05/2025 16:35

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmen Maria Perlin (OAB 7242/MS), Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS) Processo 0803656-65.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Pereira Rodrigues - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
13/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:10

Recebidos os autos
14/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmen Maria Perlin (OAB 7242/MS), Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS) Processo 0803656-65.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Pereira Rodrigues - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar proseguimento ao feito, sob pena extinção.
29/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 17:53

Recebidos os autos
25/07/2024 17:53

Outras Decisões
09/07/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmen Maria Perlin (OAB 7242/MS), Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS) Processo 0803656-65.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Pereira Rodrigues - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
03/07/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmen Maria Perlin (OAB 7242/MS), Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS) Processo 0803656-65.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Pereira Rodrigues - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
04/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:01

Recebidos os autos
25/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmen Maria Perlin (OAB 7242/MS), Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS) Processo 0803656-65.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Pereira Rodrigues - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
17/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:22

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 13:37

Recebidos os autos
13/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 14:06

de Conciliação
20/11/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 11:44

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Carmen Maria Perlin (OAB 7242/MS), Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS) Processo 0803656-65.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Pereira Rodrigues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
14/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 16:18

de Instrução e Julgamento
05/09/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Carmen Maria Perlin (OAB 7242/MS), Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS) Processo 0803656-65.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Pereira Rodrigues - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
01/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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