27/06/2025 21:16

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 21:13

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 03:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:57

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 15:48

Recebidos os autos
02/06/2025 15:47

Recebidos os autos
11/12/2023 09:31

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:31

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 12:27

Decorrido prazo de parte
07/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:13

Recebidos os autos
10/10/2023 18:13

Decisão ou Despacho
26/09/2023 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 15:14

Juntada de Petição de tipo
16/09/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
16/09/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
14/09/2023 14:58

Realizado cálculo de custas
14/09/2023 14:54

Realizado cálculo de custas
05/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Eliseu Canuto Araujo (OAB 24179/MS) Processo 0802274-50.2022.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosemary Junqueira da Cunha - Reqdo: M1 Cabral Serviços Financeiros, Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido postulado ROSEMARY JUNQUEIRA DA CUNHA em face de M1 CABRAL SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRO, para o fim de declarar nulo o contrato do BANCO SANTANDER OLE sob o nº 238647149; e condenar o requerido a devolução da quantia de R$ 1.574,71 (um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), de forma simples, bem como condenar o requerido a devolução em dobro das parcelas descontadas mensalmente no benefício previdenciário da parte autora desde que devidamente comprovadas, tudo com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo índice IGP-M/FGV, desde o desembolso; e condenar o requerido ao pagamento de dano moral em favor da autora no importe R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros de mora e correção monetária, pelo índice IGP-M/FGV, desde o arbitramento desta sentença.

No mais exclua-se a primeira requerida do polo passivo, tal qual requerido à fl. 206.

Declaro extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, despesas e sem honorários advocatícios, nos termos da Lei n° 9.099/95.

Transitada em julgado esta sentença, não havendo manifestação das partes, arquive-se, observando as cautelas de praxe.

Determino, por fim, a conclusão dos autos ao MM.

Juiz de Direito desta Comarca para apreciação da decisão, e posterior homologação nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Cumpra-se.", bem como de sua homologação: "1.

Homologo, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. 2.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. 3.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
01/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:09

Homologada a Transação
28/08/2023 14:09

Recebidos os autos
28/08/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 14:48

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 14:48

de Instrução e Julgamento
13/03/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 12:05

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 17:10

de Instrução e Julgamento
01/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:52

Audiência tipo de audiência situação.
01/02/2023 14:40

de Instrução e Julgamento
24/01/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 08:08

Juntada de tipo de documento
26/12/2022 08:08

Juntada de tipo de documento
19/12/2022 16:38

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 08:35

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:14

Juntada de tipo de documento
06/12/2022 13:27

Juntada de tipo de documento
06/12/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 01:17

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 12:52

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 12:38

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:21

de Instrução e Julgamento
11/11/2022 17:32

Recebidos os autos
11/11/2022 17:31

Tutela Provisória
11/11/2022 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 08:14

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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