18/09/2025 15:01

Prazo em Curso
17/09/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
11/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 16:47

Emissão da Relação
10/09/2025 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 18:42

Recebidos os autos
09/07/2025 18:42

Decisão ou Despacho
12/06/2025 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Oruê Andrade (OAB 13132/MS), Modesto Luiz Rojas Soto (OAB 2185/MS) Processo 0805015-15.2021.8.12.0019 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ali Mohamed Zogheib - Reqdo: Rodrigo Rodrigues Rivas - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:20

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 10:55

Recebidos os autos
21/05/2025 10:55

Recebidos os autos
26/03/2024 07:14

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:14

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 02:25

Decorrido prazo de parte
06/03/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:14

Recebidos os autos
20/02/2024 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Oruê Andrade (OAB 13132/MS), Modesto Luiz Rojas Soto (OAB 2185/MS) Processo 0805015-15.2021.8.12.0019 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ali Mohamed Zogheib - Reqdo: Rodrigo Rodrigues Rivas - SENTENÇA: Trata-se de Embargos de Declaração interpostos contra sentença prolatada por este juízo, sustentando obscuridade e contradição na decisão.

Requer, portanto, o provimento do recurso. É este o breve relatório.

O recurso de Embargos Declaratórios previsto nos arts. 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil, possui a sua abrangência limitada aos casos em que haja obscuridade ou contradição na Sentença ou no Acórdão, ou quando for omisso ponto sobre o qual se devia pronunciar o Juiz ou o Tribunal.

Contudo, no caso presente, não houve qualquer obscuridade e/ou contradição.

Aliás, pelo que dessume dos aclaratórios aviados, estes reprisam tese acerca do valor do imóvel que não foi contemplada na sentença.

Ademais, por simples observância à peça dos embargos, nota-se que a parte busca rediscutir idéia não prestigiada anteriormente o que, convenhamos, não é mais possível nessa instância.

Destarte, ante as razões dantes declinadas, conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos, todavia, nego-lhes provimento nos termos acima fundamentados.
29/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:32

Recebidos os autos
11/01/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
04/01/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 20:13

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:46

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 18:05

Recebidos os autos
28/11/2023 18:05

Decisão ou Despacho
10/10/2023 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Oruê Andrade (OAB 13132/MS), Modesto Luiz Rojas Soto (OAB 2185/MS) Processo 0805015-15.2021.8.12.0019 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ali Mohamed Zogheib - Reqdo: Rodrigo Rodrigues Rivas - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, declino de ofício da competência, julgando extinto o feito, sem o julgamento de mérito nos termos do artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.".

Juíza de Direito: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I."
12/09/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:59

Homologada a Transação
06/09/2023 18:49

Recebidos os autos
06/09/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:41

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:03

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:05

de Instrução e Julgamento
19/07/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 18:42

de Instrução e Julgamento
21/06/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2022 19:22

de Instrução e Julgamento
07/06/2022 18:04

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 15:49

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:08

de Conciliação
06/05/2022 16:02

de Instrução e Julgamento
05/05/2022 18:53

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 18:53

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:31

de Instrução e Julgamento
26/04/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 16:47

de Instrução e Julgamento
20/04/2022 11:23

Recebidos os autos
20/04/2022 11:23

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2021 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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