28/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 17:20

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802831-60.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Euclides Fernandes Braga Casanova Junior Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) E M E N T A.

RECURSO INOMINADO.

CONSUMIDOR.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEMONSTRADA.

COBRANÇA REGULAR.

INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.

PEDIDOS IMPROCEDENTES.

RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO.

Em se tratando de alegação de fato negativo (ausência de contratação), cabe ao fornecedor a prova da contratação válida e da prestação dos serviços.

A ré demonstrou, por meio de documentação idônea, que o autor usufruiu dos serviços prestados, justificando a cobrança e a inscrição nos cadastros restritivos de crédito, o que impõe a improcedência dos pedidos.

Sentença reformada.

Recurso da ré conhecido e provido.
30/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 18:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/10/2024 16:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 03:29

INCONSISTENTE
07/02/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802831-60.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Requerente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) Requerido: Euclides Fernandes Braga Casanova Junior Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/02/2024 17:55

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:25

Distribuído por sorteio
06/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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