TJMS - 0811132-11.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:36
Baixa Definitiva
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14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811132-11.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Rosangela Lima de Falchi Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Edinaldo Paes da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Danielly Machado de Moraes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Flávia de Sousa Felix Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Leidiane dos Reis Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Joana Luci de Moraes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Elizangela da Silva Santana Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Ciente da decisão de fls. 36-37, de lavra da Ministra Rosa Weber, que determinou o retorno dos autos para processamento do agravo de instrumento em agravo interno, nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil.
Todavia, considerando que o órgão julgador já apreciou (para os fins do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil) agravo interno interposto pelo réu-recorrente (sequencial nº 50003), e que o agravo de instrumento interposto não foi conhecido pelo E.
Supremo Tribunal Federal por ausência de repercussão geral, operou-se de pleno direito os efeitos da decisão denegatória de recurso de fls. 31-35.
Desse modo, ante o exaurimento dos instrumentos recursais cabíveis à espécie, DEVOLVAM-SE os autos à origem.
Intimem-se. Às providências. -
17/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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17/06/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 14:48
Negado seguimento ao recurso
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05/04/2023 22:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/02/2023 16:28
Conclusos para decisão
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15/02/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/02/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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