TJMS - 0829365-51.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIDINEIA NOVAES

CPF *83.***.*91-87

Advogados

FELIPE THEODORO PEREIRA

OAB: 53799/SC

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 17:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 08:04

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 06:29

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 10:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 10:35

    Emissão da Relação

  • 29/07/2025 19:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2025 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2025 06:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 20:08

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 15:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 03:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 17:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/02/2025 17:29

    Evolução da Classe Processual

  • 14/02/2025 20:03

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2024 13:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0829365-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidinéia Novaes - Intimação do despacho de p. 89: "[...] 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, adequando os valores cobrados e suas datas para que passem a ser: R$ 57,74 em 03/04/2018, nove parcelas de R$ 57,70 em 03/04/2018, 08/05/2018, 11/06/2018, 27/07/2018, 08/08/2018, 27/07/2018, 09/10/2018, 12/11/2018 e 10/12/2018, R$ 56,00 em 11/12/2019, R$ 56,59 em 27/01/2020, quatro parcelas de R$ 56,59 em 11/05/2020, duas parcelas de R$ 56,59 em 16/06/2020, duas parcelas de R$ 56,59 em 31/07/2020 e duas parcelas de R$ 56,59 em 21/09/2020, seis R$ 123,51 em 23/03/2022, 12/04/2022, 25/05/2022, 20/06/2022, 08/08/2022 e 15/08/2022, e com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 60/67), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção."

  • 14/08/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 19:38

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 19:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2024 19:16

    Processo Reativado

  • 26/04/2024 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2024 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 13:31

    Transitado em Julgado em data

  • 26/03/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 02:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 19:19

    Homologada a Transação

  • 11/03/2024 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 18:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2024 20:09

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 11:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0829365-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidinéia Novaes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 dias.

  • 12/09/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 20:38

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 20:38

    Tutela Provisória

  • 16/03/2023 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816121-94.2018.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Jairton Giuss de Aguiar

Advogado: Marcio Souza de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0816121-94.2018.8.12.0110

Jairton Giuss de Aguiar

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0815211-32.2020.8.12.0002

Municipio de Dourados

Associacao Medica da Grande Dourados - A...

Advogado: Andre Luiz Schroder Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0853864-38.2022.8.12.0001

Micaelle de Oliveira Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0802469-74.2019.8.12.0045

Aparecida Claro de Melo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2022 09:03

Exibir Processo