TJMS - 0821799-22.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:30
Baixa Definitiva
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26/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821799-22.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravante: Carolina Queiroz Vieira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Ciente da decisão de fls. 28-29, de lavra da Ministra Rosa Weber, que determinou o retorno dos autos para processamento do agravo de instrumento em agravo interno, nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil.
Todavia, considerando que o órgão julgador já apreciou (para os fins do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil) agravo interno interposto pelo réu-recorrente (sequencial nº 50002), e que o agravo de instrumento interposto não foi conhecido pelo E.
Supremo Tribunal Federal por ausência de repercussão geral, operou-se de pleno direito os efeitos da decisão denegatória de recurso de fls. 29-33.
Desse modo, ante o exaurimento dos instrumentos recursais cabíveis à espécie, DEVOLVAM-SE os autos à origem.
Intimem-se. Às providências. -
13/09/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 16:56
Recebidos os autos
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22/08/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 16:48
Conclusos para decisão
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06/06/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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28/05/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 10:47
Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
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11/04/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/04/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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