TJMS - 0821058-74.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 18:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/03/2025 10:52
Juntada de Petição de tipo
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13/03/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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08/02/2025 03:02
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 12:32
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 10:18
Evolução da Classe Processual
-
27/01/2025 19:11
Recebidos os autos
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27/01/2025 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/10/2024 15:54
Processo Reativado
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10/10/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
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16/09/2024 06:59
Arquivado Definitivamente
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16/09/2024 06:54
Transitado em Julgado em data
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30/08/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 03:08
Expedição de tipo de documento.
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19/08/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/08/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
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19/08/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 19:05
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 19:05
Homologada a Transação
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14/08/2024 19:11
Expedição de tipo de documento.
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12/08/2024 20:06
Remetidos os Autos para destino.
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09/08/2024 20:30
Recebidos os autos
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05/08/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/05/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
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05/05/2024 01:46
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2024 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 08:53
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2024 19:12
Recebidos os autos
-
19/04/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 17:06
Juntada de Petição de tipo
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25/01/2024 11:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/01/2024 11:30
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 12:58
de Conciliação
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16/11/2023 13:07
Juntada de Petição de tipo
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07/11/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 13:55
Juntada de tipo de documento
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07/11/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 08:29
Expedição de tipo de documento.
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27/10/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 01:46
Expedição de tipo de documento.
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26/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0821058-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Fontes Gonçalves de Araújo - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 27/11/2023 Hora 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
25/09/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/09/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 09:50
Expedição de tipo de documento.
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25/09/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 08:31
Expedição de tipo de documento.
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25/09/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:21
Expedição de tipo de documento.
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22/09/2023 14:20
de Instrução e Julgamento
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13/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0821058-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Fontes Gonçalves de Araújo - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. 2.
Ademais, quanto ao pleito de 'segredo de justiça/sigilo', não há o que se falar em andamento do feito sob o manto do sigilo tal como requerido pela parte autora, até porque vige a regra de que os processos e atos judiciais são públicos, em consonância ao princípio da publicidade, bem como não se verifica no caso dos autos nenhuma das situações do art. 189 do NCPC ou caso de excepcionalidade extrema, razões pelas quais indefere-se tal pedido. -
12/09/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/09/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 19:01
Recebidos os autos
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11/09/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 09:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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