TJMS - 1417161-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CELESTINO SOTTILI

CPF *65.***.*99-15

Advogados

MARA SILVIA PICCINELLE

OAB: 6622/MS

Polo Passivo

Partes

CLEONICE ALMEIDA RODRIGUES

CPF *33.***.*49-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2024 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 13:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/04/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:35

    INCONSISTENTE

  • 16/04/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417161-28.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Celestino Sottili Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Agravada: Cleonice Almeida Rodrigues EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso a possibilidade de concessão da tutela provisória para despejo do imóvel em discussão. 2.

    O art. 300, do CPC/2015, prevê que a tutela de urgência, espécie de tutela provisória (art. 294, CPC/15), será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou de risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza cautelar ou antecipada. 3.

    Na espécie, cabível a fixação de aluguel em favor da autora-agravada, em razão da propriedade em comum com o imóvel em que o requerido-agravante está residindo e usufruindo exclusivamente, sendo que o valor arbitrado pelo juízo a quo é razoável (R$ 3.000,00, cabendo ao requerido pagar R$ 1.500,00 por mês à requerente), não comportando minoração, neste momento. 4.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/04/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 21:50

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/04/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/03/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417161-28.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Celestino Sottili Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Agravada: Cleonice Almeida Rodrigues Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024.

  • 04/03/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 17:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/03/2024 17:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/03/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 18:07

    Declarada incompetência

  • 17/01/2024 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417161-28.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Celestino Sottili Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Agravada: Cleonice Almeida Rodrigues Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.

  • 27/09/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 16:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/09/2023 18:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417161-28.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Celestino Sottili Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Agravada: Cleonice Almeida Rodrigues Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação do Agravante para, no prazo máximo de quinze dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiência alegada, tais como declaração do imposto de renda dos últimos dois anos e comprovantes de despesas mensais básicas (energia elétrica, água, internet, cartão de crédito, plano de saúde), que demonstrem, de algum modo, a incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.

  • 14/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 03:03

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 13:57

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/09/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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