22/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 19:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2024 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 13:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601779-84.2018.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

A.

S.

Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Ficam os beneficiários CICERA ALVES SEABRA e Vilela & Lopes Advogados Associados S/S novamente intimados para no prazo de 05 dias providenciarem o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
01/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/10/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601779-84.2018.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

A.

S.

Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Ficam os beneficiários CICERA ALVES SEABRA e Vilela & Lopes Advogados Associados S/S intimados para no prazo de 05 dias providenciarem o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
23/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601779-84.2018.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

A.

S.

Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A planilha de cálculo e a certidão de liquidação pela ordem cronológica estão acostadas às f. 20/28.

A credora foi intimada às f. 29/30 e manifestou anuência à f. 33.

O ente devedor foi intimado à f. 35 e manifestou ciência à f. 36.

Inicialmente, diante da comprovação de que a sociedade de advogados VILELA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S é optante do sistema tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 34), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e do art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.

No mais, não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal CICERA ALVES SEABRA e ao beneficiário dos honorários contratuais VILELA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 09:50

Provimento por decisão monocrática
25/09/2023 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 13:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 17:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601779-84.2018.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

A.

S.

Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 19/28 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601779-84.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
14/09/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação
06/09/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:14

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2021 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2021 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2021 09:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2021 09:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2021 13:43

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/07/2021 13:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/06/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 06:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2019 12:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 12:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/12/2018 11:29

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
11/12/2018 11:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2018 14:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 14:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/11/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 16:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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