TJMS - 0807372-82.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
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19/03/2024 07:39
Transitado em Julgado em #{data}
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31/01/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/01/2024 11:49
Juntada de Certidão
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19/01/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807372-82.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelante: Andreza Amarilio Ajala DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelada: Andreza Amarilio Ajala DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTATAÇÃO DE ADULTERAÇÃO EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - REGISTRO DE CONSUMO A MENOR - PAGAMENTO DO CONSUMO NÃO FATURADO COM BASE NO ART. 130, III, DA RESOLUÇÃO 414 DA ANEEL (VIGENTE NA ÉPOCA DOS FATOS) - DANOS MORAIS DECORRENTES DA VEDAÇÃO DE CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM BASE EM DÉBITO PRETÉRITO (ANTERIOR A 90 DIAS DA CONSTATAÇÃO DA FRAUDE) - TEMA 699 STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PATAMAR APLICADO PELA JURISPRUDÊNCIA EM CASOS ANÁLOGOS - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DA CITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.. -
18/01/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 13:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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11/01/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807372-82.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelante: Andreza Amarilio Ajala DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelada: Andreza Amarilio Ajala DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 08:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/09/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/09/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807372-82.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelante: Andreza Amarilio Ajala DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelada: Andreza Amarilio Ajala DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/09/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 17:15
Conclusos para decisão
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14/09/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 17:15
Distribuído por sorteio
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14/09/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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