TJMS - 1418228-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JOCELI GERONIMO DA SILVA

CPF *03.***.*99-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRYSTOFER DIOGO ARGUELHO DA SILVA

Advogados

JOCELI GERONIMO DA SILVA

OAB: 23848/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 07:43

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 07:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418228-28.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Joceli Geronimo da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo Paciente: Crystofer Diogo Arguelho da Silva Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO EMBASAMENTO DA PRISÃO - INFRAÇÃO PENAL GRAVE (TRÁFICO) - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. 1.

    Enquadrando-se a situação concreta em uma das hipóteses do art. 313 do Código de Processo Penal, presentes os requisitos do art. 312 do mesmo diploma e não sendo caso de aplicação de outras medidas cautelares não prisionais, é cabível a manutenção da prisão preventiva. 2.

    A existência de condições subjetivas favoráveis não induz à concessão de liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva.

    Com o parecer, ordem denegada A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

  • 17/10/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:03

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 10/10/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418228-28.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Impetrante: Joceli Geronimo da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo Paciente: Crystofer Diogo Arguelho da Silva Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/10/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/10/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:11

    Juntada de Informações

  • 29/09/2023 18:49

    Juntada de Informações

  • 27/09/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418228-28.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Joceli Geronimo da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo Paciente: Crystofer Diogo Arguelho da Silva Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) indefiro o pedido liminar.

    Determino ao impetrante que, no prazo de 05 dias, instrua o presente habeas corpus com cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva e com cópia da certidão de antecedentes criminais do paciente.

    Sem prejuízo, solicitem-se informações à autoridade coatora.

    Após à PGJ.

  • 18/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:41

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418228-28.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Joceli Geronimo da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo Paciente: Crystofer Diogo Arguelho da Silva Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/09/2023 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 15:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/09/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 07:50

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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