TJMS - 1411903-71.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

KATIUSCIA SATSIKO NAKASATO

CPF *96.***.*78-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 11:38

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411903-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Katiuscia Satsiko Nakasato EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON-LINE - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411903-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Katiuscia Satsiko Nakasato Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411903-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Katiuscia Satsiko Nakasato

    Vistos.

    Com base no princípio da vedação à decisão surpresa, inserto no artigo 10 do CPC/2015, determino a intimação das partes para que, no prazo legal, se manifestem sobre o teor da decisão monocrática proferida pela Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça.

    Após, retornem conclusos.

    Intimem-se.

    Campo Grande, 25 de setembro de 2023 Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Relator

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411903-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Katiuscia Satsiko Nakasato Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/09/2023 16:38

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 14:30

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 19/09/2023 14:26

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411903-71.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Katiuscia Satsiko Nakasato IV.

    POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 425, determino, acatando expresso desígnio da Corte Superior e com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se

  • 14/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:52

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:21

    Decisão ou Despacho

  • 17/08/2023 17:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/08/2023 12:54

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.

  • 11/04/2023 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 08:49

    Recurso especial admitido

  • 03/04/2023 14:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/03/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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