TJMS - 1417119-76.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

OTAVIO GOMES DE ARAUJO

CPF *03.***.*71-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 09:43

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2024 08:50

    INCONSISTENTE

  • 17/06/2024 13:33

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 11/05/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:13

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

  • 28/04/2024 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2024 11:24

    Recurso especial admitido

  • 25/04/2024 17:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:59

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 21/02/2024 11:58

    INCONSISTENTE

  • 26/01/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417119-76.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Otavio Gomes de Araujo POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/01/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:44

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 14:45

    Decisão ou Despacho

  • 23/01/2024 16:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417119-76.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Otavio Gomes de Araujo Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417119-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Otavio Gomes de Araujo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE - SISBAJUD -OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS - INEXISTÊNCIA - ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE - DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS TIDOS COMO VIOLADOS - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417119-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Otavio Gomes de Araujo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417119-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Otavio Gomes de Araujo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO QUE NÃO SE EXIGE O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL - DILIGÊNCIAS MÍNIMAS QUE DEVEM SER REALIZADAS PELO CREDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    I.

    Não se desconhece acerca da desnecessidade de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, todavia, a medida pleiteada deve ser analisada de acordo com as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, principalmente quando se trata de milhares de processos de execução fiscal.

    II.

    Com o indeferimento não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, até mesmo porque o exequente não se exime do seu dever de cooperação.

    III.

    Não se trata de medida excessiva, mas ponderada e racional, porquanto deveras empreender diligências que em sua maioria restarão inúteis é sinônimo de ineficiência.

    Assim, considerando que pode o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), que, na hipótese, encontra-se plenamente justificável, tenho como consentâneo manter a responsabilidade ao exequente pela busca de outros bens para satisfação de seu crédito.

    IV.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803258-33.2023.8.12.0110

Uescley da Costa Barbosa

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Jessica Oliveira Cacho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0821633-82.2023.8.12.0110

Adelzio da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Belianne Brito de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800982-58.2021.8.12.0026

Valdizar Laurentino Barbosa

Danielli Barbosa Xavier

Advogado: Helena Maria Ferraz Soller Estevan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1417119-76.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande

Otavio Gomes de Araujo

Advogado: Denir de Souza Nantes

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0800935-84.2021.8.12.0026

Valdizar Laurentino Barbosa

Danielli Barbosa Xavier

Advogado: Helena Maria Ferraz Soller Estevan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2022 15:03

Exibir Processo