TJMS - 0019893-33.2001.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 14:00
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 07:14
Transitado em Julgado em #{data}
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02/10/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/09/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0019893-33.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Elizabete Maria Spagnol EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigos 2.º, §§ 5.º e 6.º, da Lei n.º 6.830/1980 (Execução Fiscal) e artigo 202, do CTN, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, nos termos do art. 203 do Código Tributário Nacional. público ter sido pessoal e regularmente intimado para sanar o vício e permanece inerte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/09/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 22:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/09/2023 21:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/09/2023 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/09/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/09/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0019893-33.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Elizabete Maria Spagnol Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/09/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 08:05
Conclusos para decisão
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15/09/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 08:05
Distribuído por sorteio
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15/09/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 07:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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